Políticas Públicas

Foto: Pedro França/Agência Senado

Desde o final dos anos 2000, o poder público nos três níveis (federal, estadual e municipal) avançaram na formulação de políticas públicas voltadas para viabilizar uma economia verde no Brasil, particularmente na agenda da mudança do clima. As políticas públicas são importantes indutoras de transformação nas práticas e nos objetivos do setor privado e da sociedade em geral.

No entanto, para que funcionem efetivamente como indutoras de mudança, as políticas públicas precisam estar alinhadas entre si, nas diferentes esferas e áreas de atuação, além de refletir de maneira clara o conhecimento científico contemporâneo sobre o tema.

O GVces atua no campo das políticas públicas, oferecendo propostas e sistematizando conhecimento para fundamentar sua revisão, formulação e implementação.

ADAPTAÇÃO À MUDANÇA DO CLIMA PARA A SOCIEDADE CIVIL E PARA A INDÚSTRIA BRASILEIRA

A mudança do clima não é mais uma previsão dos cientistas para um futuro distante – hoje, muitos dos problemas e desafios decorrentes deste processo que eram apontados nos primeiros estudos sobre clima são itens presentes na pauta de governos, empresas e opinião pública, como a maior ocorrência de eventos climáticos extremos. Esta realidade evidencia a necessidade de um preparo cada vez mais urgente no desenvolvimento de estratégias e medidas de adaptação à mudança do clima desde o âmbito local até o nacional.

Por esta razão, o tema da adaptação vem ganhando espaço na agenda política em todo o mundo. O Acordo de Paris, assinado por mais de 190 países em dezembro de 2015, compromete seus signatários a estabelecer um objetivo global para aumentar a capacidade de adaptação, fortalecer a resiliência e reduzir a vulnerabilidade à mudança do clima.

O Brasil possui uma referência legal para adaptação à mudança do clima desde 2016, com a publicação do Plano Nacional de Adaptação (PNA), composto por 11 estratégias setoriais ou temáticas que delimitam a atuação do poder público para questões voltadas à gestão de riscos climáticos para a agricultura, biodiversidade e ecossistemas, cidades, desastres naturais, indústria e mineração, infraestrutura, povos e comunidades vulneráveis, recursos hídricos, saúde, segurança alimentar e nutricional, e zonas costeiras.

Visando o fortalecimento desse planejamento nacional em adaptação climática, o GVces desenvolveu em 2016 uma série de estudos e iniciativas sobre o tema no contexto do projeto Adaptação para a Economia Brasileira, patrocinado pelo Fundo Prosperity do Reino Unido.

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Os estudos foram divididos em dois componentes. Desenvolvidos em parceria com a UKCIP, o primeiro componente tinha por objetivo construir uma ferramenta de planejamento e gestão para empresas e organizações da sociedade civil organizada para auxiliar no desenvolvimento e implementação de estratégias de adaptação, tendo como principal beneficiário o Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Em fevereiro de 2016, o GVces apresentou o Ciclo e a Ferramenta de Apoio para Elaboração de Estratégias de Adaptação para a Sociedade Civil durante evento em Brasília. No seu desenvolvimento, o GVces reuniu oito instituições com atuação relevantes no tema no Brasil: Engajamundo, Fundação Grupo Boticário, Habitat para a Humanidade Brasil, Iclei-Lacs, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), World Resources Institute (WRI-Brasil), e WWF-Brasil.

Cada instituição selecionou um projeto próprio, para facilitar o entendimento das dificuldades e oportunidades do uso dessa Ferramenta no seu dia a dia. O propósito é ajudar as organizações da sociedade civil a usar a “lente climática”, facilitando a percepção sobre os riscos que as mudanças do clima podem trazer em seus projetos, mesmo aqueles que não tenham clima e meio ambiente como focos de atuação.

Já o segundo componente do trabalho teve como objetivo formular uma série de recomendações sobre a integração do tema da adaptação na política de desenvolvimento industrial do Brasil, tendo como principal beneficiário o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Esse componente foi dividido em três relatórios que destacam os principais conceitos e aprendizados a partir de experiências internacionais, experiências e percepções de atores públicos e privados sobre adaptação na indústria brasileira, bem como recomendações para a integração do tema de adaptação nas políticas de desenvolvimento industrial do País para formuladores de políticas públicas.

PRECIFICAÇÃO DE EMISSÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA

O debate sobre a utilização de instrumentos econômicos para facilitar a implementação de planos de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no Brasil não é recente, mas vem ganhando espaço nos últimos anos na esteira dos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris. Considerando as metas estabelecidas pelo governo em sua contribuição nacionalmente determinada (NDC, sigla em inglês) dentro do Acordo e a necessidade de avançar em medidas de mitigação à mudança do clima, esse debate ganhou relevância e atraiu a atenção de diferentes atores no poder público, na iniciativa privada e na sociedade civil.

Uma das iniciativas voltadas para promover o debate sobre instrumentos econômicos para o esforço de redução de emissões é o projeto PMR Brasil, conduzido pelo Banco Mundial e pelo Ministério da Fazenda. Tem como objetivo discutir a conveniência e a oportunidade da inclusão da precificação de carbono (via imposto e/ou mercado de emissões) no pacote de instrumentos voltados à implementação da PNMC a partir de 2020, quando o Acordo de Paris começa a vigorar efetivamente.

Foto: Carlson Büth https://500px.com/photo/183776413/1655-by-carlson-b%C3%BCth

O PMR Brasil faz parte da Parceria para Preparação de Instrumentos de Mercado (Partnership for Market Readiness), criada pelo Banco Mundial com o intuito de promover a geração e a disseminação de conhecimento acerca das diversas opções de instrumentos para mitigação de emissões, observando os potenciais impactos no contexto de cada país. Iniciado em 2016, o PMR Brasil avança em um momento oportuno para o País, já que o governo federal está iniciando o processo de formulação da estratégia de implementação de sua NDC.

O GVces é parceiro na implementação do projeto, sendo responsável pelo eixo de comunicação, consulta e engajamento. Assim, o papel do Centro é engajar os atores envolvidos por meio de diálogos qualificados, no intuito de facilitar o avanço das discussões sobre precificação de carbono no Brasil. Isto é feito a partir da realização de eventos voltados para produção, disseminação e compartilhamento de conhecimento sobre o tema e do apoio ao Ministério da Fazenda na condução de análises técnicas sobre precificação no contexto brasileiro.

Em dezembro de 2016, dois eventos importantes deram início ao debate dentro do projeto: um seminário de alinhamento sobre o tema da precificação, com a participação de representantes do poder público, do setor empresarial e industrial e de organizações da sociedade civil; e um workshop com participantes do projeto e especialistas.