Desenvolvimento Local

Foto: André Solnik https://www.flickr.com/photos/aosmontes/6359698663/

O território é o espaço em que o desenvolvimento se dá. É no território que os atores se relacionam e estabelecem vínculos entre si, realizam investimentos e efetivamente geram riqueza para o local e, de maneira agregada, para o Brasil. Da mesma maneira, é no território que os desafios do desenvolvimento ganham concretude, com reflexos que vão além dos resultados econômicos, abrangendo questões mais estruturais como educação, saúde pública, bem-estar social e meio ambiente.

Assim, se quisermos avançar rumo a um desenvolvimento efetivamente sustentável, precisamos olhar para o que acontece no nível local, principalmente em regiões mais carentes. Os grandes empreendimentos têm potencial de transformação gigantesca da realidade dos locais nos quais eles estão inseridos, mas se as necessidades e as peculiaridades locais não forem consideradas desde o planejamento básico do projeto, os impactos podem ser mais negativos do que positivos para o seu entorno.

O GVces busca orientar empresas, poder público e sociedade civil em prol de uma abordagem participativa e proativa do desenvolvimento sustentável com base na realidade local, de maneira a promover o progresso social e econômico de comunidades pelo Brasil.

A CONSTRUÇÃO DE DIRETRIZES PARA GRANDES OBRAS NA AMAZÔNIA

A Amazônia vive um contraste dramático entre a grandeza de sua riqueza natural e a pobreza das comunidades que vivem nela. Por um lado, o bioma amazônico reúne um terço das reservas de florestas tropicais e o maior banco de diversidade biológica do planeta, além de abrigar a maior rede hidrográfica do mundo, escoando 1/5 do volume de água doce global. Tudo isso sem falar no patrimônio mineral potencial desta região, ainda pouco conhecido.

No entanto, a despeito de toda essa riqueza, 98% dos municípios da região estão abaixo da média brasileira no Índice de Progresso Social, que aglutina 43 indicadores de bem-estar social e ambiental. Da mesma maneira, os dez municípios com pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no Brasil estão todos localizados na Região Norte.

Na última década, o poder público e a iniciativa privada intensificaram seus investimentos na região amazônica para aproveitar o potencial econômico da floresta e de suas riquezas naturais. Projetos de grande porte, como usinas hidrelétricas e plantas de mineração, que movimentaram um montante estimado de quase R$ 200 bilhões, chegaram à Amazônia prometendo trazer o tão desejado desenvolvimento para uma das regiões mais pobres do País.

Entretanto, na maioria das vezes, esses projetos são planejados, implementados e medidos conforme expectativas criadas no âmbito setorial e segundo metas macroeconômicas de alcance nacional. Assim, eles cultivam pouca ou nenhuma conexão com as reais demandas sociais geradas local e regionalmente. Esta lacuna acaba resultando em expectativas não atendidas, frustração e desperdício de esforço, com poucos resultados reais de desenvolvimento local.

A iniciativa Grandes Obras na Amazônia – Aprendizados e Diretrizes busca reduzir esta lacuna, trazendo informação e orientação aos atores envolvidos na instalação e operação de grandes empreendimentos. Fruto de uma parceria entre o GVces e a International Finance Corporation (IFC), do Grupo Banco Mundial, esse projeto tem como objetivo organizar e evidenciar lições aprendidas, na forma de recomendações, seja no âmbito das políticas públicas, seja para as práticas empresariais.

Essa iniciativa é um desdobramento do esforço de sistematização do conhecimento acumulado em quase uma década pelo GVces no tema de desenvolvimento local no contexto de grandes empreendimentos na Amazônia, com projetos como os Indicadores de Juruti (2008-2012), o Plano de Desenvolvimento Local para a região do AHE Jirau (2009-2011) e os Indicadores de Belo Monte (2015), além da Iniciativa Empresarial Desenvolvimento Local e Grandes Empreendimentos (ID Local), desde 2013.

Belo Monte – Foto: Divulgação

Em seu primeiro ciclo de atividades (2015-2016), a iniciativa Grandes Obras na Amazônia articulou reuniões, fóruns e seminários com especialistas e atores locais, como governos, empresas, sociedade civil e academia, em quatro cidades brasileiras – Altamira e Belém (PA), Brasília (DF), e São Paulo (SP). No total, quase 340 pessoas representando 137 instituições participaram das discussões dentro do projeto.

O esforço de debate e reflexão em grupos temáticos de trabalho resultou em seis policy papers que fundamentam as diretrizes propostas em seis temas: Planejamento e Ordenamento Territorial; Capacidades Institucionais; Instrumentos Financeiros; Crianças, Adolescentes e Mulheres; Povos Indígenas, Comunidades Tradicionais e Quilombolas; e Supressão Vegetal Autorizada.

As diretrizes passaram por consulta pública no começo de 2017 e foram publicadas em março deste ano.

PREPARAÇÃO DE TERRITÓRIO E INTERAÇÃO ENTRE EMPREENDIMENTOS E POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS

Na mesma medida em que a agenda do desenvolvimento local ganha espaço no contexto dos grandes empreendimentos no Brasil, as empresas responsáveis por estas obras são cada vez mais pressionadas a atuar de maneira construtiva e colaborativa junto à comunidade e ao poder público locais.

Algumas delas têm buscado ir além daquilo que a legislação exige, incorporando a sustentabilidade em suas operações e qualificando o diálogo com os atores locais no processo de instalação e funcionamento de um grande empreendimento. No entanto, o processo de conscientização das empresas é lento, o que pode causar mais conflitos no plano local.

A Iniciativa ID Local tem como proposta transformar esta realidade, inserindo o tema do desenvolvimento local na estratégia de negócio das empresas envolvidas em grandes empreendimentos, articulando-as e trazendo-as para o debate público sobre os desafios e as possibilidades de um desenvolvimento sustentável para as regiões nas quais estão inseridas, com atenção especial para aquelas em situação mais carente.

Em 2016, a equipe do GVces em ID Local trouxe às empresas participantes da iniciativa um debate sobre a relação entre empresas e poder público no contexto da atuação de grandes empreendimentos e/ou cadeias de valor em territórios no Brasil. Assim, o foco do trabalho de ID Local foi identificar, no contexto da atuação empresarial local, como contribuir para a preparação dos territórios antes do empreendimento e como as empresas poderiam se estruturar para interagir com o poder e as políticas públicas locais.

Uma preocupação deste debate foi identificar as oportunidades de contribuição empresarial para o fortalecimento de capacidades institucionais locais e da indução de políticas públicas que dialoguem com os impactos diretos e indiretos da instalação e operação de uma grande empresa. Outro ponto foi como as empresas poderiam aproveitar as oportunidades trazidas pelo processo de licenciamento ambiental para potencializar a relação entre empresa e poder público local.

Em 2016, ID Local teve foco em um dos temas fundamentais para a interação de uma grande empresa com o território onde ela se insere: o tema de fortalecimento de capacidades institucionais locais. Este é válido não somente para o poder público e a sociedade civil locais como, especialmente, para as capacidades que a empresa deve desenvolver para lidar com os desafios e dilemas do desenvolvimento local.

Lívia Menezes Pagotto, gestora da iniciativa ID Local

UM PANORAMA SOBRE INVESTIMENTO SOCIAL PRIVADO NO BRASIL

Nas últimas décadas, o Brasil passou por transformações socioeconômicas profundas, que mudaram bastante o quadro social do País. Estas mudanças influenciaram decisivamente a forma como governos, empresas e cidadãos enxergavam o conceito e o papel de ações de apoio ao desenvolvimento social no Brasil.

Até os anos 1990, as empresas não se situavam como ator desse processo, colocando-se à parte de iniciativas nessa área e delegando toda responsabilidade para o poder público. No entanto, a emergência e a consolidação de agendas sociais (como direitos humanos, apoio a infância e adolescência, meio ambiente, entre outras), apoiada pelo processo de redemocratização política no País, conduziu a iniciativa privada para um novo raciocínio sobre seu papel na promoção do desenvolvimento social: as empresas são parte da sociedade civil e, portanto, parte também dos problemas e das soluções no campo social.

Uma ideia que ganhou força no Brasil nesse período foi a do Investimento Social Privado (ISP), ou seja, o uso de recurso privados para o desenvolvimento de um bem comum. Do ponto de vista prático, o ISP vem sendo desenvolvido a partir de diferentes formas de gestão e conceitos norteadores – o que, por um lado, traz riqueza de soluções, mas, por outro, pode confundir os atores envolvidos por conta dessa diversidade de iniciativas possíveis.

Lançamento do Estudo sobre ISP

Recentemente, a reflexão sobre ISP ganhou impulso com o debate sobre o alinhamento entre ISP empresarial e o negócio, que destaca a dificuldade de lidar com os limites entre público e privado no que tange à atuação dessas empresas junto à sociedade e suas implicações sobre a construção e manutenção de uma sociedade civil forte e autônoma.

Inspirados por esse debate, o GVces uniu esforços com o Instituto C&A e o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife) para desenvolver um estudo no Brasil sobre ISP, com o objetivo de analisar como o fenômeno do alinhamento entre investimento social e negócio está se dando no país e quais as implicações que ele pode trazer para a sociedade, os investidores sociais e as empresas.

Publicado e apresentado em novembro de 2016, o estudo Entre o público e o privado – Caminhos do alinhamento entre o investimento social privado e o negócio faz um panorama sobre ISP no Brasil a partir de duas perspectivas. Primeiro, a dos macros movimentos que orientam o papel e o espaço que as empresas passaram a ocupar a partir da segunda metade do século XX. Segundo, o processo de transformação do campo do ISP empresarial ao longo do tempo até o momento em que o alinhamento passa a ser percebido. A hipótese explorada pelo estudo é que a aproximação entre ISP empresarial e negócio seria justamente do cruzamento dessas perspectivas.

Vimos, portanto, na oportunidade de atuar em parceria com o Instituto C&A e o GVces na elaboração desse estudo a possibilidade de dar uma nova escala à contextualização e interpretação do alinhamento. O estudo confere robustez ao tema, por meio, sobretudo, de sua inserção numa agenda de pesquisa tanto do campo empresarial como da sociedade civil no Brasil. Situa, assim, o processo de transformação do campo do ISP empresarial ao longo do tempo, e o papel e o espaço que as empresas passaram a ocupar na sociedade.

André Degenszajn, secretário-geral do Gife, sobre a publicação “Entre o público e o privado – Caminhos do alinhamento entre o investimento social privado e o negócio”

PÁGINA22: O DESAFIO DO SANEAMENTO BÁSICO

(…) para engajar boa parte da população na agenda da sustentabilidade, popularizando sua mensagem, será preciso ligar os pontos. A maioria das pessoas, quando convidada a indicar suas maiores preocupações, elenca no topo a saúde, enquanto o saneamento básico está no fim da lista. Quer educação e não sabe que a diarreia prejudica o desenvolvimento cerebral das crianças. O meio ambiente soa como algo distante, embora esteja visceralmente ligado às aflições cotidianas.

Temos aí, portanto, uma poderosa forma de promover transformação em larga escala: promover sinapses entre saúde, educação, saneamento e meio ambiente.

Editorial da edição 103 (agosto-setembro/2016) da Página22